No cenário tecnológico de 2020, um marco fundamental para o Brasil foi a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018. Passados mais de dois anos desde sua promulgação, muitas empresas ainda não se adaptaram às suas novas regras ou desconhecem por onde começar. Com o intuito de esclarecer as principais mudanças trazidas pela LGPD e seu impacto nas empresas, este artigo, elaborado pelo time da Software.com.br, resume de forma precisa os aspectos essenciais da legislação e como ela pode influenciar os procedimentos internos das organizações.
A importância da LGPD: um novo paradigma na proteção de dados
Até a promulgação da LGPD, o Brasil carecia de uma regulação centralizada sobre proteção de dados, o que resultava em uma complexidade normativa prejudicial tanto para os indivíduos quanto para as empresas. Com a LGPD, objetiva-se fornecer maior clareza e transparência no tratamento de dados pessoais, assegurando direitos aos titulares e estabelecendo parâmetros mais seguros para as operações das empresas. Essa legislação posiciona o Brasil em um patamar avançado no cenário internacional, alinhando-o com as práticas globais de proteção de dados.
Princípios orientadores: direcionando o tratamento de dados com responsabilidade
A LGPD estabelece uma série de princípios que norteiam o tratamento de dados pessoais, tais como finalidade, transparência, segurança e responsabilidade. Esses princípios visam garantir que o tratamento de dados seja realizado de maneira ética, transparente e segura, respeitando sempre os direitos dos titulares.
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Agentes de tratamento: clarificando responsabilidades
Uma das inovações trazidas pela LGPD é a definição de agentes de tratamento, que podem ser controladores ou operadores. O controlador é responsável por tomar decisões sobre o tratamento de dados, enquanto o operador realiza o tratamento em nome do controlador. Essa clareza de papéis contribui para uma melhor governança dos dados e para o cumprimento das obrigações legais.
Novas justificativas para o tratamento de dados: ampliando as bases legais
A LGPD introduz novas bases legais para o tratamento de dados, como a execução de contrato e o legítimo interesse. Essas bases complementam o consentimento e permitem um tratamento mais flexível e adequado às necessidades das empresas, desde que realizado de forma transparente e em conformidade com a legislação vigente.
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Rumo à conformidade e eficiência com a Software.com.br
A adaptação à LGPD pode parecer desafiadora, mas com as informações e ferramentas certas, as empresas podem não apenas estar em conformidade com a nova legislação, mas também implementar operações de tratamento de dados mais seguras e eficientes. A Software.com.br está comprometida em auxiliar as empresas nesse processo, fornecendo soluções e orientações para garantir o cumprimento da LGPD e a proteção dos dados de seus clientes e colaboradores.
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Este conteúdo foi adaptado e reescrito com base no artigo original do escritório de advocacia Opice Blum, publicado no blog DocuSign
